A regularização de uma propriedade rural é um dos assuntos mais importantes quando falamos em agronegócio. Isso porque quando em desacordo com a justiça, os proprietários das áreas podem ter problemas para eventuais comercializações e aquisição de crédito financeiro.
Neste texto, vamos falar um pouco mais sobre esse assunto. Acompanhe!
O que são imóveis rurais?
Os imóveis rurais são áreas com destinação agrícola, pecuária florestal, agroindustrial ou extrativista. São utilizados por agricultores pequenos, com produções familiares de vários tipos de produtos em pequenas quantidades, ou grandes produtores, os agroindustriais, que normalmente produzem um mesmo item em larga escala.
As vantagens de regularizar minha propriedade rural
O dono de um imóvel rural deve ter registro em cartório de sua propriedade, caso contrário ele pode ser caracterizado como posse a título justo ou simples ocupação.
Dentre os benefícios, destacamos:
Valorização da área rural
A primeira vantagem de realizar a regularização do imóvel é a valorização da propriedade.
Com a documentação dentro da lei, é possível conseguir um valor de mercado mais alto nos casos de venda da sua propriedade.
Acesso a linhas de crédito e incentivos governamentais
Outro fato importante é de que quando o imóvel rural está regularizado, o proprietário tem acesso as linhas de crédito financeiro com garantia real.
Além disso, programas governamentais para incentivo à produção para o agronegócio podem ser importantes aliados no seu negócio.
Mas o que é preciso fazer para regularizar a propriedade rural?
Bom, o primeiro passo é consultar um advogado especializado em direito do agronegócio e direito imobiliário. E imagino que você deve estar se perguntando: o que o Direito do Agronegócio tem em comum com o Direito Imobiliário?
O Direito do Agronegócio é o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades e relações que envolvem o setor de agricultura.
Já o Direito Imobiliário é um conjunto de normas jurídicas que envolvam compra, venda, posse, doação, sucessão, regularização do imóvel juntos aos órgãos competentes federais, estaduais e municipais.
Por isso, o Direito do Agronegócio e o Direito Imobiliário são áreas complementares, afinal, o agricultor precisará de um imóvel rural regularizado juntos aos órgãos governamentais para ter uma produção sustentável economicamente e ambientalmente, tendo acesso a incentivos para melhorar sua produção.
O profissional especializado nessas áreas conseguirá orientar sobre as melhores e mais eficazes práticas para regularização da sua propriedade rural, trazendo benefícios a curto e longo prazos para o seu negócio.
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