Termos de Uso
Esses termos de uso são aplicáveis ao site da SHS Advocacia & Consultoria e a todos os usuários que os acessam.
1. Atualização dos Termos de Uso
1.1. O presente Termo de Uso, bem como os conteúdos e funcionalidades de nosso site poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e quando julgar necessário. Ao continuar a acessar nosso site após as alterações, que serão publicadas e atualizadas nesta página, o usuário expressamente aceita as novas condições.
2. Links de Terceiros
2.1. Nosso site pode conter links para sites, aplicativos e redes sociais de terceiros. Dentro destes, o usuário estará sujeito a outros termos de uso e políticas de privacidade. A existência destes links não significa ou comprova nenhuma relação de endosso ou similar entre a SHS Advogados e os terceiros.
3. Como nosso Site e Serviços NÃO deve ser utilizado:
3.1. Esteja ciente às práticas abaixo que vão contra as nossas condições de uso:
a. Praticar qualquer ato ilícito, violar os direitos da SHS Advogados ou de terceiros, bem como a legislação vigente;
b. Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
c. Praticar atos que prejudiquem o site, serviço, funcionalidade ou equipamento da SHS Advogados, de outros usuários ou de terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com esta finalidade.
4. Responsabilidades
4.1. O usuário é integralmente responsável por:
a. Todas as ações e omissões realizadas no site;
b. Todos os conteúdos enviados ou transmitidos ao/pelo site;
4.2. Desta forma, a SHS Advogados não se responsabiliza pelos itens mencionados acima.
4.3. Os conteúdos enviados ou transmitidos pelos usuários não representam a visão ou a opinião da SHS Advogados.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Os itens abaixo pertencem a SHS Advogados e podem ser usados somente com sua prévia e expressa autorização:
a. O site, aplicativos, funcionalidades ou serviços criados, produzidos ou contratados pela SHS Advogados, bem como sua identidade visual e seus conteúdos;
b. Os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir a propriedade da SHS Advogados ou de seus clientes em seus sites e serviços.
6. Suspensão de Acesso
6.1. A SHS Advogados, sem obrigação de aviso prévio ou posterior, poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos sites de sua titularidade.
7. Legislação Aplicável
7.1 Os presentes Termo de Uso e Política de Privacidade são regidos pela legislação brasileira.
Política de Privacidade – SHS Advogados
1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD).
2. Definições
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela SHS Advogados, incluindo Usuários dos sites, que poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
3. Direitos do Usuário
3.1. O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
● Direito de confirmação e acesso;
● Direito de retificação;
● Direito à eliminação dos dados;
● Direito à limitação do tratamento dos dados
● Direito de oposição
● Direito de portabilidade dos dados
● Direito de não ser submetido a decisões automatizadas
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site, especificando:
● Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
● Direito que deseja exercer junto ao site;
● Data do pedido e assinatura do usuário;
● Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail contato@shsadvocacia.adv.br
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
4. Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
5. Informações Coletadas
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
5.1.1. Registros de Acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por tempo indeterminado.
5.1.2. Coleta de Dados Não Previstos Anteriormente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
5.1.3. Finalidade de Uso das Informações Coletadas
Usaremos as informações coletadas dos usuários em consonância com a legislação aplicável e com o propósito principal de desenvolvermos, mantermos e aperfeiçoarmos os recursos e as funcionalidades de nossos sites e de nossos serviços, para proporcionarmos a melhor experiência possível ao usuário.
As informações coletadas serão utilizadas para:
● Medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização do site e serviços (inclusive páginas visitadas e funcionalidades utilizadas, número de cliques e de acessos), a satisfação dos usuários com o site e serviços, os hábitos de navegação e o perfil dos usuários, verificar como o usuário chegou até o site (como por acesso direto ou por meio de links ou cookies de sites de terceiros);
● Permitir o desenvolvimento, a oferta e a utilização de serviços, conteúdos e anúncios da SHS Advogados e de seus parceiros de forma mais personalizadas, de acordo com as necessidades e interesses dos usuários;
● Permitir que os usuários compartilhem conteúdos em suas redes sociais e sites, bem como com terceiros;
● Permitir o cumprimento e a execução de obrigações legais, regulatórias, contratuais e também a proteção e o exercício regular de direitos pelo usuário e pela SHS Advogados;
● Permitir o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais e administrativas;
5.2. Fundamento Jurídico Para O Tratamento Dos Dados Pessoais
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@shsadvocacia.adv.br .
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei.
5.3. Prazo De Conservação Dos Dados Pessoais
Os dados pessoais dos usuários serão conservados por prazo indeterminado, exceto se o usuário solicitar sua supressão.
5.4. Destinatários E Transferência Dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
Google Analytics, situado na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, São Paulo/SP
6. Do Tratamento dos Dados Pessoais
6.1. Do Responsável Pelo Tratamento Dos Dados (Data Controller) e Do Encarregado De Proteção De Dados (Data Protection Officer)
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados e o encarregado de proteção de dados é a SHS Advogados.
7. Segurança No Tratamento Dos Dados Pessoais Do Usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
8. Dados de Navegação (Cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
8.1. Cookies de Terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:
Google Analytics
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.
8.2. Cookies de Redes Sociais
O site pode utilizar plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
8.3. Gestão Dos Cookies E Configurações Do Navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
9. Reclamação a Uma Autoridade de Controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
10. Das Alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 04/02/2022.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site da SHS Advogados, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário expressa sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
11. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo exibido em nosso site está protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Tais direitos pertencem a SHS Advogados.
A reprodução, a qualquer título, de conteúdo do site, no todo ou em parte, está expressamente proibida, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito pela SHS Advogados, sob as penas da legislação civil e criminal aplicável (em especial a Lei nº 9.610/1998).
12. Do Direito Aplicável e Do Foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.
